Impactos Socioeconômicos

Destacamos entre os impactos socioeconômicos indiretos positivos, a arrecadação de tributos e participações governamentais (PGOV), especialmente royalties e participação especial. Na visão de regime de competência, a apuração de 2021 somou 186,8 bilhões de reais, conforme tabela acima (“Distribuição do Valor Adicionado”). Na visão de caixa, pagamos 202,9 bilhões de reais em tributos e PGOV para o governo federal, estados e municípios.

 

Tributos e PGOV por esfera de governo

Outro impacto positivo importante da nossa atividade é a geração de empregos e renda na cadeia de fornecedores.  Em 2021, a controladora firmou compromissos com 9.751 fornecedores e, considerando o valor total dos contratos e pedidos celebrados no ano, 55,43% são referentes a contratações com fornecedores sediados no Brasil. Destacamos que, excluindo as contratações de navios de produção (FPSO), que contemplam desembolsos a serem efetuados nos próximos 20-25 anos, o percentual em valor dos compromissos assumidos com fornecedores nacionais foi de 89,43%. Ressaltamos que os contratos de FPSO firmados esse ano possuem obrigatoriedade de realização de conteúdo local entre 25% e 40%.

 

No período, a Transpetro firmou compromissos com 3.878 fornecedores e, considerando o montante total de transações efetuadas, 99,56% delas foram celebradas com fornecedores sediados no Brasil.

 

Dos compromissos assumidos, em 2021, pela nossa subsidiária Petrobras Biocombustível, 42,6% foram com fornecedores locais. Considera-se, neste caso, que fornecedores locais são todos aqueles estabelecidos na mesma Unidade da Federação que o destino do produto e/ou serviço contratado das usinas de biodiesel.

Ressaltamos também os impactos positivos dos nossos investimentos socioambientais e em patrocínios. A distribuição e a evolução do investimento socioambiental e em patrocínio cultural, esportivo e de negócio, ciência e tecnologia ao longo dos cinco últimos anos podem ser observadas no gráfico a seguir:

 

Investimento socioambiental e em patrocínio cultural, esportivo e de negócio, ciência e tecnologia (milhões R$)

 

 

Além desses investimentos para aumentar nossa contribuição à sociedade, realizamos em 2021 diversas doações em resposta à Covid-19 e a outras situações de calamidade, como a doação de cilindros de oxigênio, microusinas de oxigênio, cestas básicas e kits de medicamentos para intubação de pacientes. Com isso, atingimos a quantia de 101 milhões de reais em doações, sendo que 16,5% foram doações em bens e serviços, enquanto as doações em dinheiro representaram 83,5% desse total. Confira nossas doações : Doações realizadas em 2021

 

Apesar das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, realizamos também, ao longo de 2021, diversas ações de voluntariado. Para melhorar a divulgação e gestão das nossas ações de voluntariado, implementamos em 2021 uma plataforma digital para as ações de voluntariado. Com a implementação dessa ferramenta, o Programa Petrobras de Voluntariado passou para uma nova fase de atuação, na qual os empregados cadastrados na plataforma podem encontrar diversas oportunidades de trabalho voluntário, além de sugerirem novas ações e interagirem com as ações propostas.

 

Resultados do voluntariado (2021)

 

Investimentos socioambientais voluntários

Nosso investimento socioambiental voluntário, estruturado no âmbito do Programa Petrobras Socioambiental atende ao Plano Estratégico 2022-2026 como ferramenta de suporte à sustentabilidade do nosso negócio. Por meio desse programa, desenvolvemos soluções socioambientais em temas relevantes para a indústria de óleo e gás e nos territórios onde atuamos, buscando transformações socioambientais positivas, a consolidação do relacionamento com públicos de interesse, a geração de informações técnicas e científicas e o fortalecimento da nossa reputação com os nossos públicos de interesse.

 

As linhas de atuação do Programa são Educação, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Oceano e Florestas e utilizam como direcionadores as demandas recorrentes dos territórios onde atuamos, a estratégia de transição para economia de baixo carbono e a atuação offshore. Por meio de tais linhas, priorizamos a contribuição para quatro Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): (4) Educação de Qualidade, (8) Trabalho Decente e Crescimento Econômico; (14) Vida na Água e (15) Vida Terrestre. Primeira infância, inovação e direitos humanos estão entre os temas transversais a serem considerados em todos os projetos que compõem a carteira de projetos socioambientais que apoiamos.

 

Em 2021, realizamos uma seleção pública de projetos do Programa Petrobras Socioambiental. Foram contemplados 23 novos projetos a serem implementados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina e Paraná. Os projetos receberão, no total, cerca de R$ 41 milhões para desenvolverem suas atividades e terão atuação predominantemente no entorno de nossas unidades.

 

Complementarmente às linhas de atuação que já estavam sendo desenvolvidas ao longo de 2021, em setembro de 2021 foi aprovada a destinação de R$ 300 milhões, em um período de 15 meses, para a criação de um programa social de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social para contribuir para o acesso a insumos essenciais, com foco no gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido popularmente como gás de cozinha. O programa visa alinhar nossa atuação social ao praticado por outros players de mercado e se justifica pelos efeitos da situação excepcional e de emergência decorrentes da pandemia de Covid-19.

 

Os nossos projetos socioambientais possuem metas e indicadores estabelecidos desde a contratação, que permitem periodicamente avaliar seu desempenho. A periodicidade dessa avaliação é definida no início de cada projeto, bem como o meio de verificação. A coleta de informações pode variar a cada projeto, abrangendo geralmente informações sobre o público atendido, o engajamento nas atividades previstas e os resultados obtidos nas ações socioambientais. Destacamos a seguir alguns desses resultados:

 

Indicadores de resultado dos projetos socioambientais

 

Além do monitoramento de indicadores, realizamos também análises do retorno socioambiental do investimento (Social Return on Investment – SROI e sua variante de Análise Custo-Benefício -ACB) cuja metodologia converte em valores monetários as transformações ambientais, sociais e econômicas ocorridas em virtude da implementação do projeto. Desde a realização do projeto piloto, em 2019, ampliamos a utilização do SROI-ACB para avaliar nossos projetos de investimentos socioambientais que hoje somam 11 projetos e um VPL de 226 milhões de reais. Em média, os projetos avaliados retornam 5,10 reais em benefícios sociais e ambientais para cada real investido pela Petrobras.

 

Investimento em patrocínio cultural, esportivo e de negócio, ciência e tecnologia

Nossa seleção dos patrocínios é realizada por meio das modalidades “escolha direta” ou “seleção pública”. Toda e qualquer oportunidade de patrocínio passa por uma análise interna, a partir de critérios predefinidos, de forma a garantir a transparência e a conformidade da decisão de se contratar a oportunidade em questão.  

 

Destacamos os patrocínios à Orquestra Petrobras, à Bienal do Livro do Rio de Janeiro, ao Time Petrobras nas Olimpíadas, à websérie Supermaker do canal digital Manual do Mundo e a nossa participação nos eventos World Petroleum Congress (WPC) - e Offshore Technology Conference (OTC) -, em Houston. Na esfera cultural, os patrocínios estão relacionados a projetos brasileiros inovadores com potencial de retorno de imagem e alinhados à nossa estratégia de marcas. Os projetos patrocinados seguem linhas de ação com foco em música, artes cênicas, audiovisual e múltiplas expressões. Foram desenvolvidas duas chamadas públicas para seleção de projetos culturais: a primeira para feiras e ações literárias, com processo seletivo realizado em 2021, e a segunda visando a valorização da cultura brasileira em museus e espaços afins, que está em andamento. 

 

Nos patrocínios esportivos, o destaque foi a continuidade do apoio ao treinamento de atletas de esportes olímpicos que juntos formam o chamado Time Petrobras e representaram o Brasil nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos em Tóquio. O projeto garantiu ampla visibilidade para a nossa marca, participação dos atletas em videoconferências ou ações presenciais e ativação em redes sociais, sempre associando a companhia a atributos positivos como alto desempenho, trabalho em equipe, alcance de metas, superação de desafios, entre outros.

 

Os patrocínios a eventos de negócio, ciência e tecnologia, intensificam o relacionamento com parceiros, investidores, clientes, comunidade acadêmica e científica, dentre outros. Patrocinamos diversas iniciativas que despertam a curiosidade e promovem experimentações e conversas sobre temas relacionados à inovação e ao mundo em transformação. Também patrocinamos projetos relacionados às atividades do negócio de energia, com foco em petróleo e gás, e do mundo corporativo, com destaque para as questões relacionadas à governança, à conformidade e à excelência empresarial.

 

Avaliação do retorno em imagem dos projetos socioambientais e patrocínios

São utilizadas diversas metodologias para selecionar, gerir e avaliar os projetos, individualmente e em conjunto, incluindo avaliações técnicas, valoração de potencial, avaliação de realização de escopo, medição de mídia gerada e pesquisas com o público.

 

Uma das métricas, que é gerada a cada três meses, é a avaliação das dimensões reputacionais, realizada por meio de pesquisa RepTrak™, que avalia diversas dimensões de reputação, incluindo o recall dirigido de iniciativas de patrocínios sociais, ambientais, culturais e esportivos. O estudo permite verificar diferenças na avaliação da reputação corporativa entre aqueles que tiveram contato com os nossos projetos de patrocínio (recall) e aqueles que não tiveram. Desde o início da série histórica, no 2º trimestre de 2016, a percepção da nossa reputação entre aqueles que tiveram contato com patrocínios culturais e esportivos, em relação a quem não teve contato, possui diferença positiva média superior a 5 pontos percentuais, chegando a mais de 10 pontos percentuais a diferença entre esses dois grupos (teve e não teve contato com os projetos) no último trimestre de análise (3º trimestre de 2021).

 

O acompanhamento da percepção sobre a reputação corporativa também nos revela que aqueles que possuem conhecimento dos nossos projetos sociais e ambientais detêm percepção superior em relação àqueles que não possuem tal conhecimento. Ainda que este delta reputacional varie a cada monitoramento trimestral, no nosso histórico do RepTrak™, a diferença em 2021 se mantém acima de10,5 pontos percentuais, o que demostra a relevância destes projetos para a nossa reputação.

 

Além disso, avaliamos o retorno de investimento dos principais patrocínios, segundo a metodologia do Ibope Repucom. Em 2021, esse monitoramento analisou, somente até o terceiro trimestre, cerca de 54 horas de exposição da marca em TV e streaming, identificando mais de 14 mil aparições da marca Petrobras. Somente no projeto "Time Petrobras", por exemplo, obteve-se cerca de 27,6 milhões de reais de valor de mídia.

Fazemos a gestão dos impactos e riscos socioeconômicos que podem incidir sobre as comunidades situadas nas áreas onde se realizam as nossas atividades por meio do licenciamento ambiental ou por meio da gestão dos riscos sociais e dos planos locais de Responsabilidade Social e Relacionamento Comunitário.

 

Licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental é uma obrigação legal, na qual seguimos rigorosamente todas as diretrizes e normas para a execução, tais como a Lei Federal 6.938/81, a Lei Complementar nº 140/2011 e as Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97.

 

O rito do licenciamento ambiental inclui a análise dos impactos socioeconômicos na região, contemplando o levantamento de todos os aspectos das atividades e seus respectivos impactos, conforme os estudos de impactos ambientais e regulamentação vigente. Para aqueles impactos identificados como negativos, são desenvolvidas e implementadas medidas de mitigação, monitoramento ou compensação, enquanto para os impactos positivos são definidas ações para sua potencialização.

 

A avaliação dos impactos é feita por empreendimento, ou conjunto de empreendimentos, e o ponto de partida é a identificação das atividades inerentes a cada fase (Projeto, Instalação, Operação e Descomissionamento), caracterizando o meio socioeconômico, qualificando o risco ambiental e propondo as respectivas medidas de monitoramento, mitigação ou compensação, para além da Compensação Ambiental prevista na Lei do SNUC.

 

Dentre as condicionantes, destacam-se os Programas de Educação Ambiental (PEA), os quais são voltados às comunidades da área de influência e se fundamentam na formação crítica, dialógica e emancipatória, bem como os Programas de Comunicação Social (PCS), que mantêm canais de comunicação (Central de atendimento, Canal 0800 e portais online de informação) que disponibilizam informações sobre as atividades operacionais, projetos sociais e ambientais desenvolvidos.  No ano de 2021, o total investido por nós em projetos de mitigação/compensação de impactos socioeconômicos foi na ordem de R$ 107,7 milhões.

 

Gestão de riscos sociais em projetos

Além das obrigações legais do processo de licenciamento ambiental, definimos uma sistemática interna de avaliação de riscos sociais e ambientais, além de outros aspectos, durante a passagem de fase dos projetos de investimentos. A Sistemática exige a apresentação de informações mínimas do projeto, as quais devem constar no Relatório de Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) da fase. Dentre os documentos que compõem o Relatório de EVTE dos projetos de investimentos superiores a US$ 100 milhões, o projeto deve apresentar o Relatório de Responsabilidade Social e o Relatório de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS). O relatório de Responsabilidade Social é composto pelas informações sobre o projeto, a caracterização do contexto social e pela matriz dos riscos sociais identificados. O Relatório de SMS apresenta, além de outras informações, a descrição do atendimento dos requisitos de SMS aplicáveis e os riscos de SMS do projeto.

 

Possuímos também sistemáticas para o desenvolvimento de projetos de descomissionamento e de desinvestimento de ativos e empresas, além de políticas, diretrizes e padrões de SMS, que estabelecem as diretrizes, processos e atividades para planejar e executar descomissionamentos ou desinvestimentos de ativos offshore e onshore.

 

No que tange ao descomissionamento de plataformas de produção de petróleo, nosso posicionamento é que as ações de descomissionamento visem sempre o menor impacto sob o ponto de vista ambiental, social, técnico, de riscos operacionais e econômicos, alinhado com a abordagem que fundamenta tecnicamente os processos de licenciamento ambiental.  Ressalta-se que antes de iniciar a execução de qualquer etapa dos projetos de descomissionamento, eles são submetidos à aprovação do IBAMA, Marinha e ANP, conforme exigido pela regulação atual, após a realização de estudos de avaliação de alternativas de descomissionamento. De acordo com a Resolução 817/2020 da ANP, passamos a incluir nos Programas de Descomissionamento de Instalações (PDI)​ um capítulo com informações sobre sistema de responsabilidade social e sustentabilidade.

 

Planos de responsabilidade social e relacionamento comunitário locais

Identificamos, analisamos e respondemos aos possíveis impactos socioeconômicos das nossas operações utilizando como ferramenta de gestão o diagnóstico e a análise social das comunidades na área de abrangência de nossas operações.  Em 2021, iniciamos uma nova rodada de elaboração do diagnóstico socioeconômico de comunidades e municípios com o objetivo de subsidiar a gestão de responsabilidade social, identificando e analisando potencialidades e fragilidades territoriais, histórico dos impactos sociais (positivos e negativos) e prospecção de cenários futuros associados à nossa atuação nestes territórios.

 

Durante esse processo, são consultados indicadores socioeconômicos municipais, e também dados específicos das comunidades mapeadas no território, como, por exemplo, atores sociais, povos e comunidades tradicionais, existência de conflitos e existência de impactos e riscos decorrentes das nossas atividades. Com a sistematização dessas informações, são elaborados planos de responsabilidade social e relacionamento comunitário com o objetivo de oferecer respostas às questões comunitárias das unidades de negócio.

 

Os planos têm periodicidade anual e o processo prevê ainda revisões e atualizações periódicas. As ações previstas nos planos buscam responder aos riscos sociais identificados no diagnóstico e ampliar o nível de engajamento das comunidades conosco, buscando a manutenção do diálogo permanente e a ampliação da participação comunitária no planejamento das ações.

 

Em 2021, estabelecemos como um dos nossos Compromissos de Sustentabilidade que 100% das nossas operações tenham diagnósticos socioeconômicos revisados e finalizados até 2025.

 

Atualmente, existem 22 planos locais de responsabilidade social e relacionamento comunitário, que contemplam 100% das nossas unidades de refino e de exploração e produção.

 

Queixas e reclamações

Além das ações de relacionamento comunitário, disponibilizamos também canais de contato direto conosco para registro de queixas e reclamações, como por exemplo o 0800 728 9001 (Serviço de Atendimento ao Consumidor) e um e-mail institucional das equipes de responsabilidade social que atendem as unidades negócios.

 

No que se refere a queixas e reclamações das comunidades presentes na área de abrangência, os registros são feitos via SAC e por meio da Ouvidoria-Geral. Disponibilizamos atendimento por meio de telefones gratuitos com cobertura de atendimento 24h, de domingo a domingo, por meio de canais de contato amplamente divulgados nas comunidades onde atuamos.

 

Essas informações são categorizadas por unidade e por tema, sendo monitoradas pelo Painel SAC.  Em 2021, foram recebidas 804 solicitações através desse canal.

 

Respondemos e tratamos as questões apresentadas pelas comunidades principalmente via comitês comunitários, que ocorrem em nossas unidades de negócio e em parceria com os nossos projetos socioambientais.  Incorporamos as solicitações recorrentes aos planos de responsabilidade social e relacionamento comunitário das unidades de negócio.