Políticas Públicas, Iniciativas e Associações

Conforme previsto no artigo 238 da Lei 6.404/1976, podemos ter nossas atividades orientadas com a finalidade de atender ao interesse público que justificou a nossa criação, ou seja, visando ao atendimento do objetivo da política energética nacional previsto no artigo 1º, inciso V, da Lei nº 9.478/1997, de garantir o fornecimento de derivados de petróleo em todo o território nacional. A contribuição para a consecução desse interesse público deve ser compatível com o nosso objeto social e com as condições de mercado, não podendo colocar em risco a nossa rentabilidade e a nossa sustentabilidade financeira.

Nosso Estatuto Social indica, de forma clara, o relevante interesse coletivo que justificou nossa criação e formaliza os requisitos para que seu atendimento se dê em condições diversas às de qualquer outra sociedade do setor privado que atue no mesmo mercado. Neste caso, caberá à União a compensação, a cada exercício social, pela diferença entre as condições de mercado e o resultado operacional ou retorno econômico da obrigação assumida.

Nosso relacionamento com o poder público é regulado pelo nosso Guia de Conduta Ética, além de outros normativos internos como as diretrizes de Relacionamento Institucional e o padrão de Interações com Agentes Públicos. Buscamos estabelecer relacionamento com o poder público atendendo aos compromissos preconizados nos documentos citados.

Cabe ressaltar que as discussões mantidas com o poder público buscam defender os nossos interesses legítimos e a consecução dos objetivos estabelecidos em nosso Planejamento Estratégico, sempre orientadas pelo Guia de Conduta Ética, buscando evitar inconsistências ao estabelecer relacionamento com tal público.

De acordo com nosso Código de Conduta Ética e com o Programa Petrobras de Prevenção da Corrupção (PPPC), estamos comprometidos em recusar apoio e contribuições para partidos políticos ou campanhas políticas de candidatos a cargos eletivos, não tendo sido identificadas não conformidades ou denúncias relacionadas à realização, em 2021, de doações ou contribuições políticas.