Engajamento em políticas públicas, advocacy e apoio financeiro
Somos uma sociedade de economia mista, cuja maioria do capital votante pertence à União Federal. Como instrumento de atuação do Estado na economia, nosso papel vai além da geração de lucro aos acionistas. Contribuímos para o desenvolvimento econômico e social do país, apoiando a implementação de políticas públicas, sem comprometer nossa rentabilidade e sustentabilidade financeira.
Ao executar nosso objeto social de forma alinhada à agenda prioritária de políticas públicas do setor de energia, promovemos segurança energética, proteção ambiental e bem-estar social, mantendo-nos lucrativos e sustentáveis. Essa atuação reflete nosso valor institucional de Comprometimento com a Petrobras e com o país.
Quando nos referimos a políticas públicas, tratamos de ações estratégicas do Estado para enfrentar problemas coletivos e atingir objetivos socialmente determinados, em escala local, regional ou nacional.
Nossa atuação orientada a políticas públicas ao interesse público deve ser compatível com o nosso objeto social e, em geral, com as condições de mercado. Em nenhuma hipótese, pode colocar em risco nossa rentabilidade e a nossa sustentabilidade financeira. A rentabilidade é premissa fundamental para a priorização de nossos investimentos, exigindo projetos viáveis técnica e economicamente.
Nossas ações para a descarbonização e transição energética buscam favorecer que o país avance nos seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, especialmente os ODS 7, 8, 9, 10, 12 e 13.
Em nosso Plano de Negócios (PN 2026-30), mantemos as estratégias definidas no Plano Estratégico 2050 (PE 2050) e reafirmamos nossa visão de sermos a melhor empresa de energia diversificada e integrada em geração de valor, construindo um mundo mais sustentável, conciliando nosso foco em petróleo e gás com a diversificação em negócios de baixo carbono (incluindo petroquímica, fertilizantes e biocombustíveis), sustentabilidade, segurança, respeito ao meio ambiente e atenção total às pessoas.
Dessa forma, colaboramos para o alcance de objetivo de políticas públicas implementadas pelo governo brasileiro, alinhadas à nossa estratégia e objeto social, em condições de mercado e precedidas de análises técnicas e do devido processo decisório. Essas iniciativas, além de alinhadas aos valores estratégicos, são lucrativas e essenciais para garantir nossa eficiência operacional, inovação e sustentabilidade de longo prazo, e trazem benefícios diretos para a sociedade, que incluem segurança energética, geração de empregos, desenvolvimento tecnológico e redução de emissões.
Política Nacional sobre Mudança do Clima e Plano Clima
O Plano Clima, lançado pelo Governo Federal, orienta e alimenta uma série de políticas públicas voltadas para a transformação da oferta e da demanda energética, como a Política Nacional sobre Mudança do Clima (lei nº 12.187/2009) e a Política Nacional de Transição Energética (resolução CNPE nº 5/2024).
Participamos do processo de elaboração das diretrizes do plano, visando especialmente à redução de emissões e ao desenvolvimento de uma matriz energética mais limpa, ao mesmo tempo em que reconhecemos a necessidade de crescimento econômico inclusivo e sustentável e de soluções para resiliência climática. Por meio desta participação e da observação dos cenários e tendências pela visão do planejamento energético e metas setoriais de emissão de gases do efeito estufa alinhadas à Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC – Nationally Determined Contribution, na sigla em inglês) brasileira, é possível atualizar premissas de riscos e oportunidades para o nosso planejamento estratégico e plano de negócios.
Plano de Transição Ecológica (PTE), agora denominado Novo Brasil, gerido pelo Ministério da Fazenda, é intrinsecamente integrado ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima, com o PTE fornecendo parte da infraestrutura de execução e investimento necessária. O PTE possui instrumentos de financiamento, incluindo recursos públicos do Fundo Clima gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), emissão de títulos verdes e programas para atração de investimentos privados. Parte das medidas do PTE ainda depende de regulamentação, por exemplo o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
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