O sistema de integridade da Petrobras é um conjunto de estruturas de governança, normas e instrumentos de gerenciamento e controle, visando prevenir a materialização dos riscos de conformidade. O nosso sistema de integridade é composto pelo Programa de Compliance e pelas áreas que atuam nos riscos de conformidade e tem como objetivo garantir um ambiente corporativo íntegro para os negócios, com transparência, ética e diálogo com nossos colaboradores, parceiros e clientes. 

 

 

Em  dezembro de 2022, lançamos nosso novo Portal de Transparência que, dentre diversas inovações tecnológicas, prevê sua integração com sistemas internos da Petrobras, permitindo a nossos gestores realizar a classificação de contratos e documentos afins como públicos para que possam ser imediatamente disponibilizados ao público externo. Excetuarão a regra da publicidade apenas aqueles documentos cuja divulgação comprometa a competitividade da Petrobras em seus mercados de atuação, com amparo na Lei de Acesso à Informação (lei n° 12.527/2011 – LAI) e legislação aplicável.

 

PEDIDOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO (%)

 

Nosso gerenciamento de riscos direciona nossas ações de integridade e fortalece os nossos controles internos e a nossa governança. A nossa Política de Gestão de Riscos Empresariais define, em um de seus princípios, que tal gestão se insere em nosso compromisso de atuar de forma ética e em conformidade com os requisitos legais e regulatórios estabelecidos nas jurisdições onde atuamos. 

 

Definimos os riscos de conformidade como aqueles relacionados ao nosso sistema de integridade, abrangendo o cumprimento da legislação e da regulamentação aplicáveis aos nossos negócios e operações, o cumprimento das políticas e procedimentos internos e a observância de valores, princípios éticos e orientações de conduta. Cada trabalho que realizamos faz parte de um macroprocesso, ou seja, um grupo de atividades com foco em um dos objetivos da companhia. A Cadeia de Valor da Petrobras é a integração entre os macroprocessos de todas as áreas, sejam macroprocessos de negócios, sejam macroprocessos de gestão e serviços corporativos. Os macroprocessos desdobram-se em processos que são transversais às operações da companhia. Anualmente, elaboramos e revisamos a matriz de riscos de conformidade dos processos mais expostos.

 

Em 2022, foram reavaliados 258 processos (100%) da companhia com base em fatores de risco relacionados a fraude e corrupção.

 

Realizamos Due Diligence de Integridade (DDI) de contrapartes visando conhecer e avaliar os riscos de integridade inerentes ao nosso relacionamento com: fornecedores de bens e serviços; clientes na comercialização de derivados e de petróleo; instituições em projetos de patrocínio e convênios relacionados às funções de Comunicação e Responsabilidade Social; partícipes de termos de cooperação e outros convênios; armadores e brokers; e empresas interessadas em processos de desinvestimento de ativos e/ou em participações societárias, parcerias estratégicas e operacionais.

 

Em 2022, a equipe da Conformidade atribuiu 2.294 GRIs aos nossos fornecedores.

 

Ainda em relação aos nossos fornecedores, desenvolvemos mecanismos de avaliação que visam garantir que possuam condições técnicas, econômico-financeiras, legais e práticas de SMS adequadas, além de possuírem perfil ético em seu relacionamento com a sociedade e com o meio ambiente. Em 2022, avaliamos tecnicamente 2.611 empresas; 3.604 empresas quanto aos requisitos econômico-financeiros; 10.122 empresas quanto aos requisitos legais; e 419 empresas quanto aos requisitos de SMS.

 

O Background Check de Integridade (BCI) é um mecanismo de integridade que visa subsidiar os gestores e a alta administração na tomada de decisão quanto à indicação de candidatos a posições-chave, por meio da análise de requisitos legais e de conformidade com nosso Código de Conduta Ética e nossa Política de Indicação de Administradores. 

 

Em 2022, conduzimos 3.787 avaliações de Background Check de Integridade.

 

Possuímos  diversos canais para recebimento de solicitações e reclamações que permitem maior transparência junto aos nossos públicos de interesse e o adequado tratamento. Como exemplos podemos citar a Ouvidoria, o Canal de Denúncia, Serviço de Atendimento ao Cliente, Serviço de Informação ao Cidadão, entre outros.

 

Para manifestações classificadas como reclamação, pedido, elogio e sugestão, a Ouvidoria funciona como canal de segundo atendimento. Em 2022, recebemos 3.205 reclamações[1], conforme percentuais no gráfico a seguir:

 

RECLAMAÇÕES (%)

[1] Os dados considerados no levantamento se referem à Petrobras e controladas.

 

Nosso Canal de Denúncia está disponível por telefone e pelo site, 24 horas por dia, sete dias por semana, em três idiomas (português, inglês e espanhol) para os públicos externo e interno da Petrobras e suas controladas. Todas as informações são recebidas por uma empresa contratada, independente e especializada, que registra a denúncia para o devido tratamento da Ouvidoria-Geral. Em 2022, recebemos 2.365 denúncias1 (33,9% por contato telefônico, 60,3% pelo site e 5,8% recebidas excepcionalmente por outro meio, a exemplo de carta), o que representa 1,5 denúncia a cada 100 colaboradores. 

Para a segurança dos denunciantes, que podem optar pelo anonimato, não há compartilhamento dos IPs dos seus computadores denunciantes ou rastreamento das ligações.  Em 2022, 74,8% das denúncias foram anônimas e 25,2% identificadas. Ademais, o tratamento das denúncias preserva o sigilo e a confidencialidade dos relatos, identificados ou anônimos. Nas situações em que é necessária a identificação do denunciante, como ocorre em alguns casos de violência no trabalho, o tratamento da denúncia prossegue apenas se houver o seu consentimento, observados sempre o sigilo e a confidencialidade das informações. 

 

DENÚNCIAS (%)

 

Em abril de 2023, a companhia criou um grupo de trabalho para rever os procedimentos internos de recebimento e tratamento das denúncias de assédio e importunação sexual contra mulheres em resposta a denúncias recebidas e manifestações na mídia. O grupo multidisciplinar trabalhou diariamente e elaborou o Programa Petrobras Contra a Violência Sexual que foi aprovado na DE e que inclui melhorias nos procedimentos de prevenção, recebimento e tratamento de denúncias e ações de implantação imediata, de médio e longo prazo. 

 

As alterações, como a redução no prazo para conclusão da apuração (de até 180 para 60 dias), visam evitar a ocorrência de casos e dar mais agilidade e confiabilidade à apuração das denúncias, tornando mais efetiva a aplicação de consequências, nos casos confirmados.

 

No momento de recebimento da denúncia, será analisada a necessidade de implantação imediata de medidas para evitar quaisquer contatos do denunciado com a pessoa denunciante. Todo o processo de apuração de casos de violência sexual será centralizado na área da Integridade Corporativa e equipe responsável pela apuração será especializada, diversa e dedicada ao tratamento desse tipo de denúncia. Além disso, serão realizados novos treinamentos para todas as equipes envolvidas no recebimento e na apuração de denúncias de violência sexual, dentre outras ações previstas no programa.

 

Em 2022, aplicamos 107 medidas disciplinares a empregados de diferentes níveis hierárquicos na Petrobras controladora, sendo 22 rescisões de contrato por justa causa, 26 suspensões e 59 advertências por escrito. 

 

Os casos referem-se a desvios de conduta como descumprimento ou inobservância de normativos internos, desídia no desempenho das funções, insubordinação, entre outros. 

 

Nos procedimentos internos conduzidos pelas áreas competentes na companhia, não tivemos casos de corrupção, que se enquadram no artigo 317 do Código Penal, envolvendo empregados em 2022.

 

Salienta-se que estão em curso, no âmbito dos órgãos externos competentes, investigações pré-processuais de fatos ocorridos antes de 2019. Por outro lado, na esfera judicial, tivemos a comprovação formal de doze casos transitados em julgado, referentes a denúncias oferecidas entre 2014 e 2021, decorrentes da Operação Lava Jato. Na seara penal, além dos casos reportados no item Operação Lava Jato, citado mais à frente, nosso Jurídico acompanha cinco processos judiciais decorrentes da empresa holandesa SBM Offshore, sendo dois desmembramentos e outras seis ações penais envolvendo crime de corrupção. Contudo, não se pode falar tecnicamente em casos confirmados, uma vez que não houve trânsito em julgado das referidas ações.  

 

Tivemos, ainda, no âmbito dos Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), 39 processos encerrados, dos quais 30 resultaram na responsabilização de 41 pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos conforme a lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção Empresarial).

 

No que diz respeito à Operação Lava Jato, seguimos cooperando com as autoridades e tomando as medidas necessárias para recuperar os danos sofridos, enquanto vítima das irregularidades praticadas. 

 

Conforme reportado desde 2014 em nossos relatórios anuais, a Operação Lava Jato (OLJ), investigação conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, focou, desde o início de suas investigações, em irregularidades envolvendo fornecedores de bens e serviços e revelou pagamentos indevidos a partidos políticos, agentes políticos e outros, incluindo alguns de nossos ex-executivos, que foram presos e/ou denunciados por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Em todas as ações penais e de improbidade administrativa nas quais nossos ex-empregados são réus por atos relacionados à corrupção, fomos reconhecidos pelo Poder Judiciário como vítima das irregularidades apuradas e, por essa razão, atuamos como assistente de acusação ou como uma das partes que propõem a ação (litisconsorte ativo), conforme o caso.

 

À medida que as investigações resultem em acordos de leniência com as empresas investigadas ou acordos de colaboração com indivíduos que concordem em devolver recursos, podemos ter direito a receber uma parte deles. Deste modo, já retornaram para o nosso caixa, ao longo dos anos da OLJ, a título de ressarcimento de danos previstos em acordos de leniência, acordos de colaboração e repatriações, a quantia aproximada de R$ 6,719 bilhões até o final de 2022. Apenas em 2021, foram devolvidos R$ 1,272 bilhões e, em 2022, R$ 499 milhões, para a companhia.

 

Além de reconhecer a nossa qualidade de vítima, o Poder Judiciário vem condenando, na seara penal, os acusados em dano mínimo (que vem a ser o menor valor para indenização dos danos decorrentes dos crimes), cujo valor será revertido em nosso favor. Tais valores serão cobrados dos réus (pessoas físicas) na Justiça Cível, mas somente após o trânsito em julgado da respectiva ação penal. Ao final de 2022, estes valores totalizaram cerca de R$ 1 bilhão, além de um valor em dólares de mais US$ 145,59 milhões (já que em alguns casos o valor da condenação é apresentado em dólares americanos).